Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6923
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica