Lei Ordinária nº 6.927, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6927
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense.
Indexação
Observação
Veto Parcial nº 38/2024, Mantido em 13.8.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica