Decreto Legislativo nº 1.079, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1079
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT - CECOD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica