Lei Ordinária nº 6.950, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6950
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica