Lei Ordinária nº 6.975, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6975
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.258
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Visão de Paz.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica