Lei Ordinária nº 7.029, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7029
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.299
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara como de utilidade pública, a PROVIDA – AMAZONAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica