Lei Ordinária nº 7.036, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7036
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.300
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre medidas educativas acerca de acidentes envolvendo caminhões e carretas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica