Lei Ordinária nº 7.065, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7065
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008 (Concessão de gratificação por atingimento de produtividade aos servidores do TJAM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica