Resolução Legislativa nº 1.054, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1054
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2230
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA aos servidores com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em seus crachás.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica