Lei Ordinária nº 7.083, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7083
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.317
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes de monitorização de diabéticos tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica