Lei Ordinária nº 7.110, de 03 de outubro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7110

Ano

2024

Data

03/10/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/10/2024

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 35.320

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do Estado do Amazonas.

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