Lei Ordinária nº 7.112, de 03 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7112
Ano
2024
Data
03/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.320
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reintegração educacional de crianças e adolescentes que superaram o Câncer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica