Lei Ordinária nº 7.129, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7129
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.337 de 31.10.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica