Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7217
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.355
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica