Lei Ordinária nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7240
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.368
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização do Daltonismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.782, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica