Decreto Legislativo nº 1.102, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1102
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2257
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estados do Amazonas - CERCON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica