Resolução Legislativa nº 1.071, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1071
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2260
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução Legislativa nº 469 de 16 de março de 2010, na forma que especifica (licença-paternidade de 20 (vinte) dias)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica