Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7253
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.370
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 30 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica