Lei Ordinária nº 7.338, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7338
Ano
2025
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.383
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de
saúde, e dá outras providências.
saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica