Lei Ordinária nº 7.319, de 10 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7319
Ano
2025
Data
10/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica