Lei Ordinária nº 7.390, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7390
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
e-DOALEAM nº 2277
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de
comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.415 de 26.2.2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica