Lei Ordinária nº 7.444, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7444
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.450
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, na forma que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica