Lei Ordinária nº 7.462, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7462
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.452
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para criação do protocolo "Ei, Te Orienta" de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica