Lei Ordinária nº 7.537, de 04 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7537
Ano
2025
Data
04/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.477
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Dia Estadual do Técnico de Segurança do Trabalho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica