Lei Ordinária nº 7.606, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7606
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.745, de 23 de dezembro de 2021, que "DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos/Gratificação/Vencimentos/Reajuste
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica