Lei Ordinária nº 7.624, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7624
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.495
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública, o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica