Lei Ordinária nº 7.680, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7680
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.504
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Trabalho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos, Direitos da Mulher
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica