Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7696
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.504
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose.
Indexação
Observação
Assuntos
- Campanhas educativas
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Anexos Norma Jurídica