Lei Ordinária nº 7.751, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7751
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.545
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a campanha “Junho Verde”, dedicada a ações voltadas à Educação Ambiental.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
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Anexos Norma Jurídica