Lei Ordinária nº 7.752, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7752
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.545
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.820, de 18 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica