Lei Ordinária nº 7.767, de 15 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7767
Ano
2025
Data
15/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.546
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Exploração sexual, Pedofilia
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Anexos Norma Jurídica