Lei Ordinária nº 7.788, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7788
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.549
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversos
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Anexos Norma Jurídica