Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7791
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.549
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Escolas, Professores, Pedagogia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica