Lei Ordinária nº 7.792, de 18 de setembro de 2025

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.”