Lei Ordinária nº 7.829, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7829
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.583
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a RONDA GUARDIÃ em benefício das crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Veto Parcial, ao §1º e seus incisos do art, 1º – Aguardando votação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica