Lei Ordinária nº 7.841, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7841
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.585
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Albergue “O Bom Samaritano – Em Casa.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica