Lei Ordinária nº 7.848, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7848
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.586
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
Indexação
Observação
Esta Lei altera a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica