Lei Ordinária nº 7.849, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7849
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.586
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica