Lei Ordinária nº 7.874, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7874
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.588
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica