Lei Ordinária nº 7.889, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7889
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.588
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 7.161, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes (inclusão dos direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa e acompanhamento social, psicológico e psiquiátrico)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica