Lei Ordinária nº 7.907, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7907
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica