Lei Ordinária nº 7.915, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7915
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica