Lei Ordinária nº 7.932, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7932
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.589
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o direito de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica