Lei Ordinária nº 7.944, de 27 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7944

Ano

2025

Data

27/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/11/2025

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 35.594

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP.

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