Lei Ordinária nº 7.957, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7957
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.598
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica