Lei Ordinária nº 7.976, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7976
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.605
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica