Lei Ordinária nº 7.978, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7978
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.606
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica