Lei Ordinária nº 7.978, de 16 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7978

Ano

2025

Data

16/12/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2025

Veículo de Publicação

D.O.E. nº 35.606

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica