Lei Ordinária nº 8.017, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8017
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.616
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – COED e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica