Lei Ordinária nº 8.019, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8019
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.616
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica