Lei Ordinária nº 8.105, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8105
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 35.618
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Veto Parcial ao art. 6º – Aguardando votação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica